Termo de Serviços

Antes de abrir uma conta conosco, você deve ler cuidadosamente os Termos de Serviço. Abrir uma conta no Serviço significa que:

você familiarizou-se com os Termos de Serviço e os aceita na totalidade,
você concorda em năo utilizar o Serviço de maneira ilegal,
você concorda em ficar sujeito às regras estabelecidas na Etiqueta do Jogo,
você leu e aprovou as Regras de Jogo Responsável,
você concorda que seus dados pessoais podem ser processados na medida especificada nos Termos de Serviço
As Condiçőes para o fornecimento dos serviços oferecidos através do Serviço encontram-se no endereço: https://bolsademulher.atrativa.com.br

I. Disposiçőes Gerais

1.1. Os Termos de Serviço definem as regras para a utilizaçăo por usuários individuais (doravante denominados "Usuários") dos serviços interativos (doravante denominados "Serviços") oferecidos pelo Provedor do Serviço através da Internet em Clube Atrativa (doravante denominado o "Serviço").

1.2. A Prestadora de Serviços será a GameDesire Limited com escritório registrado na Xemxija, Malta, e sujeito às leis maltesas, inscrito no Registro de Empresas sob a entrada C 48533 e localizada em Bella Vista, Triq is-Simar Street, SPB 4051 Xemxija, Malta (doravante denominada "Prestadora de Serviços"). Número de identificação fiscal: MT20328009.

1.3. Os administradores dos dados pessoais serăo a GameDesire Limited com escritório registrado na Xemxija, Malta, tendo escritório registrado em Bella Vista, Triq is-Simar Street, SPB 4051 Xemxija, Malta e GameDesire Group S.A. com escritório registrado na ul. Promienistych 1, 31-481 Cracóvia, Polônia (cada um dos administradores será doravante denominado "Operador").

1.4. Os serviços oferecidos pelo Provedor do Serviço consistir-se-ăo no fornecimento a Usuários registrados do Serviço ("Associados"), do acesso ao serviço compreendendo uma plataforma de jogos mantida para fins de entretenimento, bem como da possibilidade de os Usuários entrarem em contato e compartilharem informaçőes e opiniőes com outras pessoas interessadas em jogos e melhorarem os seus conhecimentos de tópicos relacionados a jogos.

1.5. Como parte dos serviços oferecidos pelo Provedor do Serviço, os Associados poderăo participar de jogos em que a pontuaçăo depende de sua velocidade de reaçăo, destreza e habilidades perceptivas. Para ser o vencedor, um jogador deverá marcar o maior número de pontos em uma partida relevante que requeira a aplicaçăo das habilidades previamente mencionadas, ou em jogos nos quais o placar ou o resultado final dependa, até certo ponto, ou exclusivamente, da sorte.

1.6. O uso dos serviços disponibilizados através do Serviço e a solicitaçăo de adesăo ao Serviço equivalerăo ao reconhecimento e à aceitaçăo dos termos e condiçőes estabelecidos neste documento e sujeitarăo o usuário a tais termos e condiçőes todas as vezes em que o Serviço for acessado. Os usuários que visitarem o Serviço sem se registrar como Associados deverăo seguir os Termos de Serviço.

1.7. O Provedor do Serviço comunica que năo fará acordos com os Usuários ou Associados do Serviço de maneira individual. Todos os Usuários e Associados que utilizam os serviços disponibilizados pelo Provedor do Serviço através do Serviço deverăo cumprir exclusivamente com os presentes Termos de Serviço.

1.8. Os Termos de Serviço podem ser visualizados e impressos a qualquer momento clicando no link de referência no endereço https://bolsademulher.atrativa.com.br/rules/privacy-policy, que faz parte do Serviço.

1.9. Os Termos de Serviço podem ser revisados de tempos em tempos, em conformidade com o disposto na Seçăo 10.3 abaixo.

1.10. O Provedor do Serviço năo poderá ser um provedor de Internet. Usuários que queiram utilizar o Serviço deverăo assegurar-se que tem acesso a um computador no qual o Serviço pode ser usado.

1.11. O Provedor do Serviço reserva-se o direito de retirar determinados jogos ou opçőes do Serviço ou de modificá-los quando houver razőes legais ou técnicas para tal, incluindo:

a) a necessidade de salvaguarda de privacidade e dados pessoais ou outras consideraçőes legais relacionadas com o conteúdo ou operaçăo do Serviço;

b) dificuldades técnicas afetando o Serviço ou a Internet;

1.12. O Provedor do Serviço năo poderá ser responsabilizado por indisponibilidades do Serviço decorrentes de fatores que estăo além do seu controle ou de circunstâncias imprevistas. Além disso, o Provedor do Serviço reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestaçăo de serviços através do Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo, em especial quando o Serviço necessitar de manutençăo, revisăo ou expansăo técnica, sujeito a aviso prévio dado aos Usuários do Serviço e aos Associados registrados.

II. Inscriçăo e Adesăo

2.1. Para jogar os jogos disponíveis através do Serviço, os Usuários devem registrar-se para uma conta individual de Associado junto ao Serviço (doravante denominada "Conta"). Cada Usuário do Serviço devidamente registrado torna-se um Associado do Serviço.

2.2. Ao registrar-se no Serviço, cada Usuário confirma expressamente que ele(a) tem no mínimo 18 anos de idade e que tem a capacidade para celebrar negócios jurídicos, ou, caso tenha menos do que 18 anos de idade, que ele(a) está usando o Serviço com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais.

2.3. O Provedor do Serviço avisa aos Usuários do Serviço que uma vez que o resultado de várias jogadas dos jogos disponibilizados através do Serviço depende da velocidade de reaçăo, da destreza e das habilidades perceptivas dos jogadores, pessoas que sofrem de algum tipo de deficiência, especialmente deficiências visuais ou motoras, podem ter dificuldade para utilizar o Serviço. O Provedor do Serviço informa que dado o atual nível de avanço tecnológico, năo possui meios de garantir acesso especial ao Serviço às pessoas com deficiências. Ao mesmo tempo, o Provedor do Serviço deseja assegurar aos Usuários do Serviço que, tăo logo seja tecnologicamente viável, proverá a essas pessoas acesso aos jogos disponíveis através do Serviço.

2.4. Caso um Usuário ao registrar-se para o Serviço manifestar tal desejo, ele(a) poderá obter acesso aos serviços oferecidos pelo Provedor do Serviço imediatamente após o registro. Nesse caso, o Usuário năo terá direito de rescindir o contrato. Em cada caso, o Usuário perderá o direito de rescindir o contrato celebrado com o Provedor do Serviço a partir do momento em que ele(a) jogar pela primeira vez em um jogo fornecido através do Serviço.

2.5. Ao se registrar como Associado do Serviço, o Usuário deve preencher um formulário de registro, no qual fornecem dados precisos e atualizados. Caso o Usuário forneça informaçőes referentes aos seus cartőes de crédito, ele é obrigado a assegurar que tem todo o direito de usar tais cartőes e que possui fundos suficientes para pagar todas as taxas devidas ao Provedor do Serviço.

2.6. Caso as informaçőes fornecidas por um Associado no momento da inscriçăo sejam enganosas, incompletas ou falsas, o Provedor do Serviço terá o direito de remover a conta de tal Associado do Serviço e desconsiderar sua inscriçăo. Nesse caso, o Associado năo terá direito a nenhuma reclamaçăo relacionada à perda da adesăo ao Serviço.

2.7. Todos os usuários devem agir em conformidade com as leis da jurisdiçăo na qual eles obtiveram acesso ao Serviço. Nos casos em que a legislaçăo aplicável proíba ou restrinja o uso ao Serviço, os Associados săo obrigados a obedecê-la.

2.8. O Provedor do Serviço pode monitorar os locais de onde os Usuários obtêm acesso ao Serviço e, a pedido de uma autoridade competente, pode tomar as medidas técnicas apropriadas para bloquear o acesso ao Serviço de uma jurisdiçăo na qual as leis, dentro do conhecimento do Provedor do Serviço, proibem ou restringem o acesso ao Serviço.

2.9. O Provedor do Serviço pode exigir que um Associado troque sua senha ou outros detalhes de seu login de acordo com interesses de segurança ou outras razőes técnicas ou organizacionais importantes.

2.10. O Provedor do Serviço reserva-se o direito de remover uma conta de um Associado do Serviço caso tal Conta năo tenha sido usada por pelo menos por um ano desde a data do último login.

III. Regras do Jogo

3.1. Para participar de certos jogos oferecidos através do Serviço, os Associados precisam possuir fichas de jogo (GameChips). As fichas de jogo podem ser atribuídas aos Associados gratuitamente ou adquiridas pelos usuários pelo preço fixado na tabela de preços ou, entăo, obtidas gratuitamente, de acordo com os termos de alguma promoçăo organizada pelo Provedor do Serviço como parte da operaçăo do Serviço.

3.2. As regras dos jogos, pontuaçăo, assuntos relacionados à participaçăo e instruçőes de jogos estăo definidas nas seçőes de referência que acompanham cada jogo disponibilizado pelo Provedor do Serviço.

3.3. Após o término de um jogo, o Provedor do Serviço divulgará os detalhes individuais de Login e a pontuaçăo dos participantes. Os dados acima também serăo incluídos nas tabelas de melhores resultados.

IV. Política de Privacidade

4.1. Ao se registrar no Serviço, cada Usuário consente com o manuseio dos seus dados pessoais pela Operadora, conforme descrito nos Termos de Serviço.

4.2. Dados relacionados aos usuários, incluindo dados pessoais do Membro, devem ser processados de acordo com a Lei Maltesa.

4.3. Com vista à prestação de serviços através do Serviço, a Operadora poderá processar os dados do Usuário, incluindo nome, sobrenome, endereço, nome de login e senha, bem como e-mail, endereço ou número do comunicador de Internet, data de nascimento, sexo, IP do Usuário e um número de identificação único, gerado com base na configuração de hardware e software.

4.4. Um Associado do Serviço pode transferir para a Operadora outros dados pessoais para processamento, postando estes dados na página de Dados do Jogador. Os dados devem ser processados pela Operadora com vista a apresentá-los no Serviço.

4.5. Um Associado do Serviço pode adicionar, modificar ou remover dados postados na página de Dados do Jogador a qualquer momento, bem como solicitar à Operadora que adicione, modifique ou remova seus dados pessoais processados pelo Serviço, com exceção dos dados que a Operadora pode processar com base nas leis e regulamentos aplicáveis. Caso um Associado do Serviço solicite modificação ou retirada dos dados mencionados na Seção 4.3, tal solicitação equivalerá a uma solicitação para remover a Conta do Usuário.

4.6. Ao registrar-se com o Serviço, o Associado concorda que seu nome de login, pontuações e recordes poderão ser exibidas no Serviço. Outras informações de caráter pessoal relacionadas ao Associado não poderão ser divulgadas a terceiros sem o consentimento expresso do Associado, conforme a Seção abaixo.

4.7. A Operadora se reserva o direito de revelar informações selecionadas referentes ao Associado a autoridades ou a terceiros que solicitem a divulgação e que façam um pedido juridicamente compatível para tal divulgação.

4.8. A Operadora utiliza cookies para armazenar certos tipos de informação relacionados à utilização do Serviço pelo Usuário. Os cookies permitem à Operadora:

a) identificar o computador do Usuário e garantir que a Conta está sendo usada pela pessoa que forneceu o Login e a Senha corretos para tal Conta.

b) compilar dados não personalizados para uso do Serviço em uma base semanal, mensal ou anual. Os dados ficarão armazenados no Serviço por cerca de um ano.

4.9. A Operadora reserva-se o direito de processar dados anônimos que não permitam a identificação inequívoca de pessoas, em especial os dados sobre o idioma escolhido pelos Associados como o idioma do serviço, sexo, idade, profissão e interesses dos Associados e outras informações similares, bem como dados sobre o uso semanal, mensal e anual do Serviço e o curso dos jogos. Estes não poderão ser combinados com nenhum dado pessoal identificável dos Associados, nem poderão ser combinados com dados que possam identificar os Associados. O Provedor do Serviço deverá utilizar esses dados exclusivamente para melhorar a qualidade dos serviços prestados através do Serviço.

4.10. Os dados dos Associados não serão armazenados por tempo superior ao necessário, tendo em vista a extensão do consentimento conferido pelo Associado de acordo com os Termos de Serviço e, consequentemente, eles serão removidos do sistema.

4.11. Para obter informações sobre a política de privacidade, o processamento dos dados pessoais, modificações e atualizações de dados previamente apresentados, o Associado pode contatar o Provedor de Serviços das seguintes formas:

a) https://bolsademulher.atrativa.com.br/account/edit – para editar dados adicionais no Serviço;

b) https://bolsademulher.atrativa.com.br/account/delete – para remover dados no Serviço;

c) https://bolsademulher.atrativa.com.br/help/contact-form - para buscar informações ou no caso de uso dos dados pessoais por uma pessoa não autorizada.

4.12. Aceitando estes Termos de Serviço, você permite que usemos e-mails para enviar notificações sobre ofertas especiais, eventos e alterações na nossa política. Notícias importantes serão enviadas para o e-mail indicado por você enquanto sua conta continuar aberta. No entanto, você poderá apagar os e-mails sobre as promoções clicando no link colocado no rodapé da mensagem e escolhendo a opção adequada na página "Unsubscribe".

V. Contas dos Associados no Serviço e Resoluçőes

5.1. Uma pessoa poderá ter apenas uma Conta no Serviço; a Conta deverá ser estabelecida e usada apenas por tal pessoa, de maneira individual. O Provedor do Serviço reserva-se o direito de monitorar o cumprimento do disposto acima controlando o endereço de IP único, o endereço regular, o número do cartăo de crédito e outros dados referentes a outras formas de pagamento que foram utilizados no momento da criaçăo da Conta.

5.2. Caso o Associado viole o disposto acima, o Provedor do Serviço poderá fechar todas as Contas subsequentes e cancelar as fichas de jogo recebidas ou emitidas por essas Contas.

5.3. Caso a violaçăo mencionada na Seçăo 5.1 continue, o Provedor do Serviço poderá decidir pelo cancelamento de todas as Contas de uma determinada pessoa e pela exclusăo de tal pessoa do Serviço. O Provedor do Serviço reserva-se o direito de fechar quaisquer Contas sob suspeitas razoáveis de estarem sendo usadas ou controladas por uma mesma pessoa.

5.4. O Provedor do Serviço năo será responsável por acessos năo autorizados à Conta de um Associado ou pelos efeitos de açőes criminais ou outras açőes de pessoas fazendo tais acessos năo autorizados. É responsabilidade de o Associado assegurar que a Senha da Conta esteja devidamente protegida.

5.5. Ao abrir uma Conta com o Serviço, o Associado autoriza que o Provedor do Serviço acesse informaçőes da Conta a fim de verificar as cobranças que podem ser feitas nas reclamaçőes ou com referência a outras violaçőes relatadas, se houver, dos Termos do Serviço ou de regulamentaçőes legais.

5.6. A Conta do Associado será usada para registrar as entradas e saídas de f\ichas de jogo relacionadas à participaçăo do Associado nos jogos. A Conta será complementada com as fichas de jogos do Associado utilizando um cartăo de débito, crédito ou outras formas de pagamento ou que tenha ganhado fichas de jogo de acordo com os termos e condiçőes de campanhas promocionais realizadas pelo Provedor do Serviço. A Conta também será creditada com as fichas de jogo ganhas pelo Associado em jogos oferecidos através do Serviço. O Associado poderá verificar a qualquer momento o saldo atual de sua Conta no Serviço.

5.7. As fichas de jogo săo propriedade do Provedor do Serviço. Năo podem ser utilizadas fora do Serviço, trocadas por quaisquer meios de pagamento ou negociadas entre os Associados ou outras pessoas.

5.8. Em casos especiais, nomeadamente se necessário fizer alteraçőes técnicas no Serviço, o Provedor do Serviço reserva-se o direito de cancelar os saldos nas Contas dos Associados. Caso tal cancelamento seja feito, o Provedor do Serviço deverá restaurar os fluxos de fichas de jogos registradas na Conta do Usuário durante pelo menos 90 dias antes da data do cancelamento do saldo da Conta e deverá conceder ao Associado um montante de fichas de jogo equivalente ao montante com o qual a Conta foi contemplada durante esse período prévio de 90 dias.

5.9. Após o cancelamento da Conta do Associado no Serviço por qualquer razăo, as fichas de jogo nela acumuladas serăo canceladas. O Associado năo terá direito a apresentar queixas de tal cancelamento.

5.10. O Serviço poderá, de tempos em tempos, ser ampliado com alguns serviços novos ou extras mediante uma taxa a ser paga em conformidade com as regras que serăo definidas quando estes Termos de Serviço forem alterados.

VI. Regras Aplicáveis ao Uso do Serviço e Eliminaçăo de Abusos

6.1. Ao usar o Serviço, o Associado deverá seguir as regras da jurisdiçăo relevante, os Termos de Serviço, a Etiqueta do Jogo, bem como ler e aprovar as Regras para Jogo Responsável entregues a ele pelo Provedor do Serviço.

6.2. O Serviço deverá ser utilizado pelos Associados exclusivamente para os fins previstos na Seçăo 1.5 acima. Portanto, os Associados năo poderăo:

a) usar o Serviço para quaisquer outros fins;

b) adicionar qualquer conteúdo ao Serviço ou utilizá-lo para negócios, publicidade ou fins comerciais;

c) acessar o Serviço ou informaçőes nele contidas para fazer spamming.

6.3. Os Associados năo deverăo fazer uso de métodos antiéticos durante a utilizaçăo do Serviço. Quaisquer meios técnicos que permitam aos Associados influenciar os resultados de um jogo de outra maneira que năo seja através da destreza, reflexos, habilidades perceptivas ou raciocínio lógico, ou que remova o elemento sorte do jogo, serăo considerados antiéticos dentro do contexto acima. Em especial, será considerado antiético: a utilizaçăo de Contas múltiplas, o uso de software e instruçőes que permitam o uso do hardware ou software do computador no jogo, uso da identidade de outro Associado, perda intencional com o intuito de ganhar vantagem competitiva, prolongamento injustificado do jogo e a promessa de benefícios a outros Associados para a vitória ou derrota. Além disso, os Associados năo deverăo tomar medidas que possam resultar em suspensăo ou interrupçăo das operaçőes do Serviço, ou usar um servidor de proxy para camuflar o endereço IP do Associado ou transgredir as precauçőes de segurança.

6.4. O Provedor do Serviço reserva-se o direito de:

a) suspender um Associado ou negar o acesso ao Serviço ou a parte dele,

b) cancelar as vitórias, as estatísticas, as pontuaçőes e as fichas de jogo da Conta de um Associado, caso a conduta desse Associado seja considerada uma violaçăo da lei e dos Termos de Serviço, ou uma violaçăo severa da Etiqueta do Jogo. Uma pessoa que tenha sido suspensa ou tenha tido acesso ao Serviço negado, năo deverá registrar-se para usar o Serviço novamente sem o consentimento prévio do Provedor do Serviço.

6.5. Em casos especiais, o Provedor do Serviço reserva-se o direito de banir determinados endereços de IP ou hardware de computadores específicos do Serviço. O Provedor do Serviço fará todos os esforços possíveis para notificar as pessoas que utilizam o Serviço através de tal endereço de IP ou com tal hardware sobre o banimento e as razőes para tal procedimento. Tais pessoas năo terăo direito a prestar queixas com relaçăo ao banimento. Solicitaçőes de cancelamento do banimento serăo tratadas de acordo com os procedimentos para atendimento de reclamaçőes.

6.6. O Associado será responsável por quaisquer açőes feitas no Serviço ou por meio do Serviço, utilizando seu Login e Senha.

6.7. Na https://bolsademulher.atrativa.com.br/player/Login, o Associado do Serviço pode configurar e manter seu próprio subsite ("Website do Jogador”) no qual pode colocar seu próprio material; o Associado pode ainda adicionar links para o Website do Jogador no Serviço, dentro dos limites das opçőes oferecidas pelo Provedor do Serviço e de acordo com os Termos de Serviço. O Associado do Serviço será o único responsável pelo conteúdo adicionado ao Serviço, incluindo dados pessoais ou materiais que estăo ou que poderăo estar sujeitos a direitos de propriedade intelectual.

6.8. O Associado será responsável por garantir que o material postado por ele no Serviço, bem como qualquer açăo ou mensagem enviada em conexăo com o Serviço:

a) năo infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual;

b) năo constitui uma violaçăo das leis aplicáveis, incluindo as disposiçőes da lei penal;

c) năo é agressivo, ameaçador, abusivo, ofensivo a sentimentos religiosos, pornográfico, falso, duvidoso ou enganoso;

d) năo constitui uma promessa ou convite para promessas de benefícios decorrentes de vitórias ou derrotas.

6.9. O Associado reconhece que o Provedor do Serviço poderá retirar do Serviço quaisquer materiais que, com base em fontes do próprio Provedor do Serviço ou comunicaçăo dos Associados, outras pessoas ou autoridades, possam ser considerados uma violaçăo da lei, destes Termos de Serviço, da Etiqueta do Jogo ou possam prejudicar a reputaçăo do Serviço. Entretanto, cada Usuário deverá lembrar que o Provedor do Serviço năo controla os materiais adicionados ao Serviço pelos Associados.

6.10. O Provedor do Serviço informa que quaisquer ocorrências de abuso poderăo ser comunicadas através do formulário disponível na seçăo "Comunicar Abuso" no Serviço ou do endereço de e-mail lá especificado.

6.11. O Associado do Serviço poderá exigir que sua Conta de Associado seja removida e que seus dados pessoais deixem de ser processados abordando o Provedor dos Serviços com uma instruçăo adequada, utilizando o formulário https://bolsademulher.atrativa.com.br/help/contact-form sempre que ele decidir que o uso futuro dos serviços prestados no Serviço pode ameaçar seus interesses vitais e especialmente se transformar em uma fonte de problemas de saúde. Neste caso, a Conta do Associado deverá ser imediatamente removida depois que o Associado faça logoff do Serviço. A declaraçăo do Associado do Serviço será irreversível e o Associado năo terá direito a reinvindicaçőes decorrentes da mesma.

VII. Responsabilidades do Provedor do Serviço

7.1. O Provedor do Serviço declara, e o Usuário reconhece que o Provedor do Serviço năo exercerá controle sobre ou será responsabilizado pela exatidăo ou adequaçăo da escolha do material disponibilizado no Serviço por Associados ou por terceiros.

7.2. Uma série de sites da internet, de propriedade de terceiros, estăo associados ao Serviço através de links de hipertexto. No entanto, isso năo dever ser interpretado como consentimento do Provedor do Serviço ou assunçăo da responsabilidade pelo gerenciamento funcional ou pelo conteúdo de tais sites da internet.

7.3. O Provedor do Serviço informa que, no que diz respeito à utilizaçăo do Serviço, é recomendável tomar as mesmas precauçőes que seriam tomadas no caso de atividades conduzidas fora do ambiente da internet. Deverá ser levado em consideraçăo que apesar dos Associados do Serviço estarem sujeitos a restriçőes específicas, pessoas que participam do Serviço podem fornecer informaçőes ou executar outras açőes de natureza pouco confiável, mentirosa ou até mesmo ilegal. Além disso, convém notar que estas pessoas năo precisam necessariamente ser as pessoas que alegam ser.

7.4. O Serviço deverá ser acessado por pessoas que o utilizem por sua conta e risco. Dessa forma, na medida do permitido pela lei, o Provedor do Serviço, seus gerentes, fornecedores e funcionários năo assumirăo quaisquer responsabilidades decorrentes ou relacionadas com o Serviço ou com os materiais lá postados pelos Associados ou terceiros.

7.5. O Provedor do Serviço năo deverá ser responsabilizado perante os Usuários do Serviço por quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos, bem como pela perda de dados, lucros, receitas ou compromissos, de qualquer forma efetuados, com exceçăo de danos resultantes de dolo intencional ou negligência grosseira do Provedor de Serviços ou de seus funcionários. Dessa maneira, o Provedor dos Serviços năo será responsável por quaisquer omissőes no cumprimento de suas obrigaçőes de acordo com os Termos de Serviço, que tenham originado de circunstâncias pelas quais năo é legalmente responsável.

7.6. Sujeito à Seçăo 7.5, sob nenhuma circunstância poderá a obrigaçăo total do Provedor do Serviço de acordo com os Termos de Serviço exceder o montante equivalente ao total creditado nas Contas dos Associados durante os 12 meses anteriores a data do pedido do Associado, se houver.

7.7. Nada nos Termos de Serviço limitará as obrigaçőes do Provedor do Serviço no caso de morte ou lesőes corporais decorrentes de negligência, ou qualquer outra obrigaçăo que năo pode ser excluída pela lei. Além disso, os Termos de Serviço năo afetarăo os direitos adquiridos pelos Associados de acordo com atos jurídicos relacionados a consumidores.

7.8. Caso:

a) houver uma falha técnica do Serviço que impeça um jogo de ser completado;

b) O Provedor do Serviço, após examinar a causa da avaria, determinar com certeza que a responsabilidade pela falha estava completamente sobre seu controle,

O Provedor do Serviço deverá restituir a Conta do Associado com uma quantia equivalente aos custos de entrada que foram debitados da Conta para entrar em um jogo específico. O Provedor do Serviço năo será responsável pelo pagamento de ganhos que poderiam ter sido potencialmente ganhos em um jogo inacabado.

7.9. O Usuário do Serviço concorda em indenizar o Provedor do Serviço por prejuízos, se houver, relacionados com processos judiciais, reinvindicaçőes ou despesas que possam surgir de qualquer violaçăo dos Termos de Serviço pelo usuário ou através de uma máquina na qual o usuário acessa o Serviço.

VIII. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual do e/ou relacionados ao Serviço, com exceçăo dos materiais adicionados ao Serviço pelos Associados, săo de propriedade do Provedor do Serviço com direitos exclusivos. Năo há empecilhos que dificultem a cópia do material disponível no Website, mas isso năo torna tal açăo legal. Portanto, năo será permitido copiar, distribuir, exibir publicamente ou criar quaisquer trabalhos derivativos do Serviço, ou qualquer outro material encontrado no Serviço sem o consentimento prévio do Provedor do Serviço ou dos Associados responsáveis pela contribuiçăo de tal material.

8.2. Ao submeter qualquer material ao Serviço, os Associados:

a) declaram que estăo devidamente autorizados a fazê-lo;

b) concedem ao Provedor do Serviço, licença năo exclusiva, livre de royalties e por prazo indeterminado para copiar, modificar, distribuir, exibir publicamente e criar trabalhos derivativos do material apenas no curso de seu processamento e exibiçăo no, ou através do Serviço, de acordo com os Termos de Serviço;

c) autorizam o Provedor do Serviço a adaptar o material relevante no curso do seu uso e, portanto, renunciam a seus direitos pessoais e em especial ao direito de serem identificados como os autores de tal material relevante.

IX. Reclamaçőes

9.1. Quaisquer reclamaçőes relacionadas à prestaçăo de serviços pelo Serviço devem ser efetuadas através do preenchimento de um formulário que pode ser encontrado no endereço https://bolsademulher.atrativa.com.br/help/contact-form

9.2. O formulário de reclamaçăo deve conter pelo menos os seguintes dados: nome, sobrenome e nome de Login do Usuário que está apresentando a denúncia, bem como uma descriçăo detalhada e as razőes da reclamaçăo.

9.3. As reclamaçőes serăo analisadas pelo Provedor do Serviço imediatamente após o seu recebimento, por ordem de entrada, dentro de no máximo sete dias do recebimento.

9.4. O método utilizado para a análise da reclamaçăo deverá ser comunicado à pessoa que a apresentou de maneira correspondente ao modo pelo qual a queixa foi apresentada, ou através de correspondência para o endereço indicado no formulário de reclamaçăo.

X. Disposiçőes Gerais

10.1. O Provedor do Serviço reserva-se o direito de ceder a terceiros ou de subcontratar alguns ou todos os direitos e obrigaçőes sob os Termos de Serviço. Os Associados do Serviço năo poderăo ceder ou renunciar direitos ou obrigaçőes sob os Termos de Serviço sem autorizaçăo por escrito do Provedor do Serviço.

10.2. Questőes que extrapolem o âmbito dos Termos de Serviço serăo regidas pelas disposiçőes absolutamente obrigatórias da lei.

10.3. O Provedor do Serviço reserva-se o direito de modificar os Termos de Serviço de tempos em tempos. A versăo atualizada dos Termos de Serviço será postada no Serviço. Se for o caso, uma notificaçăo sobre as alteraçőes será publicada na página principal do Serviço, e a versăo modificada dos Termos de Serviço entrará em vigor no que diz respeito a toda a gama de serviços prestados pelo Serviço:

a) um mês após a data da postagem das alteraçőes aos Termos de Serviço no Serviço ou numa data posterior determinada pelo Provedor do Serviço, caso as alteraçőes relacionadas às disposiçőes materiais dos Termos de Serviço possam ter um efeito adverso sobre a posiçăo dos Associados, caso após a introduçăo das alteraçőes um Associado se oponha a sujeitar-se à nova versăo dos Termos de Serviço, ele deverá notificar o Provedor do Serviço sobre tal antes da data na qual a nova versăo entrará em vigor e, a partir daquela data, o Associado será obrigado a parar de utilizar o Serviço;

b) imediatamente após a publicaçăo da versăo modificada dos Termos de Serviço, ou noutra data determinada pelo Serviço, caso as alteraçőes năo se refiram a disposiçőes materiais ou caso elas năo sejam capazes de afetar adversamente a posiçăo das pessoas que utilizam o Serviço.

10.4. É de responsabilidade exclusiva do(a) jogador(a) entender as leis que regem a jurisdição de seu local de residência, sobre todos os aspectos ao jogar no GameDesire. Seu acesso ao site foi sua própria iniciativa e você é responsável por sua complacência com leis locais, caso leis locais sejam aplicadas.

10.5. Quaisquer disputas decorrentes do uso do Serviço deverăo ser resolvidas por um tribunal que tenha jurisdiçăo sobre a sede do Provedor do Serviço.

10.6. As pessoas que usam o Serviço podem contatar o Provedor do Serviço utilizando o formulário disponível no endereço https://bolsademulher.atrativa.com.br/help/contact-form

Regras para um Jogo Responsável

Os objetivos do serviço de internet Game Desire săo proporcionar aos seus usuários entretenimento, permitir que se envolvam em contatos e discussőes com outros usuários que compartilham os mesmos interesses e atualizar seu conhecimento sobre questőes relacionadas a jogos. Ao disponibilizar o Serviço ao público, esperamos que todos os usuários utilizem os serviços oferecidos no Serviço para tais fins. Pode acontecer, entretanto, que o uso dos serviços disponibilizados no Serviço, ao invés de ser uma fonte de entretenimento, se transforme em uma maneira de gastar quantidades excessivas de tempo e dinheiro. Tais casos săo raros. Acima de tudo, é possível evitar esta situaçăo seguindo as regras básicas abaixo:

Eu jogo por diversăo, năo para ganhar dinheiro.
Eu gasto jogando apenas o dinheiro que posso perder.
Eu tento ganhar, mas eu nunca tento me vingar.
Eu năo jogo quando estou triste, cansado e/ou desencorajado.
Eu posso gastar meu tempo livre fazendo outras coisas além de jogar.

Lembre-se, caso em algum momento você sinta que jogar tornou-se para algo além do que apenas uma fonte de entretenimento, você pode, de acordo com o ponto 6.11 do Regulamento de serviço da Game Desire, exigir que sua Conta de Associado seja removida e que seu acesso aos serviços prestados pelo Serviço seja permanentemente negado.

Se o problema com jogos o atinge, contate profissionais que o ajudarăo a lidar com a situaçăo. Acesse o website www.gam-anon.org para essa finalidade ou pergunte ao seu serviço social local.

Esteja ciente também que, lidar com o problema no início e de uma maneira aberta, pode ajudá-lo a evitar transformar-se num jogador compulsivo e, portanto, a evitar o envolvimento com sérios distúrbios pessoais, familiares e financeiros.